Montag, 30. Dezember 2013

Nicaraguakanal: Öko-Desaster befürchtet

FAZ, 29.12.2013
Öko-Katastrophe in Nicaragua?
Ein Megakanal im Zeichen des Drachen
Nicaragua will 2014 mit dem Bau von „El Gran Canal“ beginnen. Ökologisch deutet sich ein Desaster an. Hinter dem neuen Atlantik-Pazifik-Kanal steht ein fernöstliches Konsortium - oder sogar Peking?

Deutschlandfunk, 21.9.2013
Nicaraguas Traum vom großen Kanal
Eine Wasserstraße zwischen Karibik und Pazifik
Es ist das Lieblingsprojekt des nicaraguanischen Präisidenten: der Bau eines Kanals, der die Karibik mit dem Pazifik verbindet. Den Zuschlag hat nun ein Investor aus Hongkong erhalten. Ortega erhofft sich wirtschaftlichen Aufschwung, Kritiker hingegen befürchten gravierende Folgen für Mensch und Natur.

Nicaraguakanal auf Wikipedia

Freitag, 20. Dezember 2013

DataFolha bringt Multimedia-Dokumentation über Belo Monte




25.000 Arbeiter sind derzeit im Bundesstaat Pará in Brasilien beschäftigt, das drittgrößte Wasserkraftwerk der Welt aus dem Boden zu stampfen. Das Projekt ist sehr widersprüchlich, was die tatsächliche Stromproduktivität oder die Umweltauswirkungen anlangt.
Die Tageszeitung Folha war drei Wochen in Altamira, um eine umfassende Dokumentation über Belo Monte zu erstellen: mit 24 Videos, 55 Fotos und 18 Grafiken sowie einem Internetspiel.

Aus dem Menü (rechts oben):
Kapitel 1: Das Kraftwerk
Kapitel 2: Die Umwelt
Kapitel 3: Die Bevölkerung
Kapitel 4: Die indigenen Völker
Kapitel 5: Geschichtlicher Rückblick

Auch auf Englisch verfügbar:
The Battle of Belo Monte

Beiträge dazu auf Folha-Online:

Usina de Belo Monte manteve em segredo veio de ouro, agora já sepultado sob concreto
Folha Online 20/12/2013
"Quando analisamos as rochas escavadas do sítio Belo Monte, verificamos que várias delas continham traços de ouro. A partir daí, todo nosso esforço foi manter esse segredo, para evitar que Belo Monte se transformasse numa nova Serra Pelada." O "verdadeiro segredo de Belo Monte" -a existência do ouro- foi revelado ontem por Antônio Kelson Elias Filho, diretor de Construção da Norte Energia ...

Índio e custo acirram debate sobre usina
Folha Online 20/12/2013
Críticos ao modelo energético brasileiro e ambientalistas marcaram presença no debate sobre a construção da usina de Belo Monte (no Pará, no rio Xingu) anteontem no auditório da Folha . Veja o site "Tudo sobre Belo Monte A construção da usina demanda investimento de R$ 30 bilhões e a primeira turbina deve começar a gerar energia em 2015. Leia mais (12/20/2013 - 03h00)

Debate sobre Belo Monte esquenta com questionamento de ambientalistas sobre índios
Folha Online 19/12/2013
Ambientalistas e críticos ao modelo energético brasileiro marcaram presença ontem no debate sobre a construção da usina de Belo Monte, ocorrida no auditório da Folha . A construção da usina, cuja obra foi suspensa novamente pela Justiça, demanda investimentos de R$ 30 bilhões e a primeira turbina deve começar a gerar energia, pelo prazo contratual, em fevereiro de 2015. O debate, que foi mediado ...

Game "Folhacóptero" explica o projeto da usina de Belo Monte
Folha Online 17/12/2013
Como parte de uma reportagem e site sobre a construção da usina de Belo Monte, no Pará, a Folha lançou um game que ajuda a entender o maior projeto de infraestrutura do Brasil. No "Folhacóptero" especial, o leitor consegue sobrevoar a área em que está sendo erguida a terceira maior hidrelétrica do mundo. Enquanto passeia, o piloto recebe informações relevantes sobre a obra. O game pode ser ...

Jornalistas da Folha fazem raio X de Belo Monte em reportagem multimídia
Folha Online 15/12/2013
O repórter especial da Folha Marcelo Leite fala no vídeo abaixo sobre o especial multimídia "A Batalha de Belo Monte". Equipe jornal passou três semanas nas obras da usina, em Altamira (PA), para mostrar os pontos positivos e as polêmicas em torno da construção da hidrelétrica. Confira o especial multimídia de Belo Monte Leia mais (12/15/2013 - 20h00)

Mittwoch, 18. Dezember 2013

Justiz verfügt weiteren Baustopp für das Kraftwerk Belo Monte


Aktualisierung am 19.12.
Wie zu befürchten war, hat die Bundesanwaltschaft (AGU und TRF-1) den Gerichtsentscheid für den Baustopp bereits am folgenden Tag wieder aufgehoben. Mit einem Abstimmungsergebnis von 11:1 wurde die Umweltlizenz für gültig erklärt.
Die Widersprüchlichkeiten rund um das Kraftwerk Belo Monte setzen sich fort - und werden um eine Facette reicher. Denn nun wurde bekannt, dass das zentrale Kraftwerk auf einer Goldmine errichtet wird.

Der Standard, 18. Dezember 2013
Erneut Baustopp für Belo Monte-Staudamm in Brasilien
Brasilia - Im Rechtsstreit um den Bau des umstrittenen Amazonas-Kraftwerks Belo Monte hat ein brasilianisches Gericht erneut einen Baustopp verhängt. Grund seien nicht erfüllte Umweltauflagen, berichtete Kathpress am Mittwoch unter Verweis auf lokale Medien. Die Bauarbeiten am Xingu-Fluss wurden vorerst fortgesetzt, im Falle eines Nicht-Beachtens des Baustopps droht eine Strafe von 156.000 Euro pro Tag.

Das Gericht erklärte demnach die von der staatlichen Umweltbehörde IBAMA erteilten Genehmigungen für ungültig, weil Auflagen zur Minderung von Umweltschäden nicht erfüllt worden seien. Das Betreiberkonsortium gab an, noch nicht offiziell über das Urteil informiert worden zu sein. In ähnlichen Fällen war es der Regierung bisher immer gelungen, Gerichtsentscheide innerhalb weniger Tage wieder zu kippen.

16.000 Menschen sollen umgesiedelt werden
Für den Staudamm von Belo Monte im nördlichen Bundesstaat Para soll der Xingu-Fluss auf einer Fläche von 502 Quadratkilometern aufgestaut werden. Für das 10,5 Milliarden Euro teure Projekt müssen laut Regierung 16.000 Menschen umgesiedelt werden, Nichtregierungsorganisationen sprechen sogar von 40.000 Menschen. Die erste Turbine des gigantischen Wasserkraftwerks soll bereits in zwei Jahren in Betrieb gehen, 2019 soll es dann 11.000 Megawatt produzieren und damit 20 Millionen Haushalte versorgen.

Kathpress, 18.12.2013
Medien: Gericht verhängt Baustopp für Belo-Monte-Staudamm
Brasilia, (KAP) Die Arbeiten an dem umstrittenen Megastaudamm Belo Monte müssen laut Medienberichten umgehend gestoppt werden. Ein Gericht in der Hauptstadt Brasilia beanstandete demnach, für die Baugenehmigung erforderliche Umweltauflagen seien vom Betreiberkonsortium nicht erfüllt worden, wie brasilianische Zeitungen am Mittwoch berichteten. Bereits seit Jahren liefern sich Umweltschutzgruppen und Vertreter betroffener Indios im Amazonas-Urwald einen Rechtsstreit mit dem Bauherrn und der Bundesregierung. Belo Monte soll 2015 ans Netz gehen.


Globo-TV, 18.12.2013
TRF pede a suspensão das obras da usina de Belo Monte

O Globo, 17/12/13
Justiça determina nova paralisação da obra da usina de Belo Monte
BRASÍLIA - A Justiça voltou a decretar a suspensão da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na terça-feira, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que outras vezes já havia determinado a paralisação da construção, voltou a acolher um pedido do Ministério Público Federal do Pará pela nulidade da licença ambiental da hidrelétrica, mantida pela Norte Energia.
Segundo a assessoria de comunicação do TRF-1, a decisão prevê também que o Ibama se abstenha de emitir novas licenças até que a Norte Energia cumpra as condicionantes previstas na autorização prévia. A Justiça determinou, ainda, a proibição de repasses de novas verbas pelo BNDES à empresa responsável pela usina
Segundo a decisão, que anulou sentença contrária de primeiro grau, o grupo está sujeito a multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento do parecer dos desembargadores da 5ª turma do TRF1.
A Norte Energia informa que "o processo segue em andamento e a empresa só se manifestará nos autos". Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), as obras continuaram normalmente nesta terça-feira, porque os responsáveis pela construção não foram informados da decisão.

MPF, 18/12/2013
Norte Energia é obrigada a paralisar obras de Belo Monte mais uma vez
Enquanto não cumprir condicionantes, licenças ficam suspensas e consórcio não pode receber recursos do BNDES

A empresa Norte Energia S/A, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará terá que paralisar as obras mais uma vez, determinou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta segunda-feira, 16. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), declarou nulas diversas licenças concedidas pelo Ibama e impede que novas sejam emitidas, até que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, sejam cumpridas. O acórdão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar qualquer tipo de recurso para Belo Monte enquanto não supridas as omissões, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.

Globo Online, 19/12/2013
AGU consegue derrubar decisão judicial e obras em Belo Monte são mantidas
BRASÍLIA - Enquanto a Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, já se preparava para cumprir decisão judicial e interromper novamente as obras no Pará, a Advocacia Geral da União (AGU), conseguiu nesta quinta-feira, em instância superior, derrubar a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Freitag, 6. Dezember 2013

Proteste brasilianischer Ureinwohner gegen Änderungen in Landrecht

Der Standard, 5. Dezember 2013
Gewaltsame Zusammenstöße bei Protesten brasilianischer Ureinwohner
Kundgebung in Hauptstadt Brasilia gegen Änderungen in Landrecht

Brasilia - Bei Protesten Hunderter brasilianischer Ureinwohner gegen Änderungen im Landrecht hat es am Mittwoch gewaltsame Zusammenstöße mit Sicherheitskräften gegeben. Etwa 500 Demonstranten aus dem ganzen Land versammelten sich in der Hauptstadt Brasilia vor dem Dienstsitz von Präsidentin Dilma Rousseff.

Als einige von ihnen versuchten, in das Gebäude vorzudringen, in dem sich die Staatschefin aufhielt, setzten Wachleute Pfefferspray ein, um die Menge auseinanderzutreiben.
Fürchten Verlust angestammter Gebiete

Die Ureinwohner wehren sich gegen einen geplanten Verfassungszusatz, der es erlauben soll, dass regionale oder örtliche anstelle zentralstaatlicher Behörden über Landfragen im Zusammenhang mit geschützten Gebieten entscheiden können. Sie befürchten, dass ihre angestammten Gebiete aus wirtschaftlichen Erwägungen heraus angetastet werden könnten.

Rund zwölf Prozent des brasilianischen Staatsgebiets sind derzeit Ureinwohnern zugeordnet. Von den etwa 200 Millionen Brasilianern sind weniger als 0,5 Prozent Ureinwohner. Sie gehören 305 Ethnien an.

Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt, 04.10.2013
Landrechte der indigenen Völker in Brasilien in Gefahr
Indigene protestieren gegen das Staudammprojekt Belo Monte

Die brasilianische Verfassung von 1988 garantiert der indigenen Bevölkerung das exklusive Recht auf Landnutzung der ihr zugesprochenen Schutzgebiete. Bis 2006 bemühte sich die brasilianische Regierung darum indigene Schutzgebiete, wie in der Verfassung festgelegt, abzugrenzen. Spätestens seit Dilma Rousseff das Präsidentenamt in Brasilien bekleidet, wird der Ausbau der Flächen jedoch bewusst verzögert.

Blog-Archiv vom 20.9.2013:
CIMI und CPT beklagen, dass Indigene ihre Rechte auf ihr Land verlieren

Mittwoch, 4. Dezember 2013

Bischof Kräutler kritisiert Ausgaben für Fußball-WM

Kathpress, 4.12.2013
Fußball-WM: Bischof Kräutler warnt vor massiven Ausschreitungen
Austro-brasilianischer Bischof übt in "Kathpress"-Gespräch heftige Kritik an Sport-Großereignis: "Was da an Geld hinaus geschmissen und wie mit den Leuten umgegangen wird, das ist Wahnsinn"

Heftige Kritik an der Fußball-Weltmeisterschaft 2014 in Brasilien übt der austro-brasilianische Bischof Erwin Kräutler. Bei aller Fußballbegeisterung im Land würden viele Millionen die Veranstaltung im kommenden Juni/Juli höchst kritisch sehen, so Kräutler am Dienstagabend im "Kathpress"-Gespräch: "Was da an Geld hinaus geschmissen und wie mit den Leuten umgegangen wird, das ist Wahnsinn." Und: "Wenn man sieht, wie im Umfeld von Stadien Häuser abgerissen werden und die Leute nicht wissen, wo sie hin sollen - das schreit zum Himmel".

Kräutler zeigte sich besorgt, dass es rund um die Fußball-WM zu massiven Protesten kommen werde. Statt einer WM wollten die Menschen Bildung, Gesundheit, funktionierende Infrastruktur und Sicherheit im Land. Der Fußball-Weltverband FIFA greife viel zu sehr in nationale Rechte des Landes ein, was den Nationalstolz vieler Menschen verletzen würde, so Kräutler. Der 74-jährige gebürtige Vorarlberger und Bischof von Xingu in Amazonien befindet sich derzeit auf "Heimatbesuch" in Österreich.

Zum umstrittenen Mega-Kraftwerk Belo Monte sagte Kräutler, dass man das Projekt nun nicht mehr verhindern könne. Jetzt gehe es nur mehr darum, sich für einen menschenwürdigen Umgang mit der betroffenen Bevölkerung einzusetzen. Der zehn Milliarden Euro teure Staudamm soll mit einer Leistung von 11.233 Megawatt der drittgrößte der Welt werden. Das zehn Milliarden Euro teure Bauwerk soll 2015 ans Netz gehen.

Absolut keine "sauberer Energie"
"Absolut nichts mehr" habe Belo Monte mit sauberer Energie zu tun, so Kräutler: "Was ist daran saubere Energie, wenn dort ganze Völker draufgehen? Wenn an die 40.000 Menschen zwangsumgesiedelt werden und bis heute nicht einmal wissen, wohin sie kommen? Wenn wieder ein riesiges Stück Regenwald unwiderruflich verloren geht?"

Eine riesige Fläche Urwald sei bereits abgeholzt und ein Kanal gegraben, der das Wasser des Flusses umleitet und von den Erdbewegungen her "das Ausmaß des Panama-Kanals" habe. Was noch fehle, sei die Errichtung des Staudamms. Mindestens 40.000 Menschen seien dann von der Flutung betroffen und würden, sobald das Wasser steigt, ihre Häuser, Heimat und Lebensgrundlage verlieren. Die teils von den Behörden zur Verfügung gestellten winzigen Fertigteilhäuser seien "alles andere als eine Alternative". Kräutlers Resümee: Die Regierung habe für diese Menschen nichts übrig. Sie schaffe vollendete Tatsachen nach dem Motto "Ohne Opfer kein Fortschritt". "Für mich haben diese Menschen aber alle ein Gesicht", so der Bischof.

Kein gutes Haar ließ Kräutler einmal mehr an der österreichischen Andritz AG, die Turbinen für das Wasserkraftwerk liefert. Würden sich die Verantwortlichen die Mühe eines Lokalaugenscheins vor Ort machen, sähen sie, dass bei weitem nicht alles mit rechten Dingen zugeht, so der Bischof. "Schlichtweg ignoriert" würden die Auflagen der staatlichen Umweltbehörden.

Auch das Argument, dass damit österreichische Arbeitsplätze gesichert werden, wollte der Bischof nicht gelten lassen. "Was sind das für Arbeitsplätze, die mit dem Leid und Blut anderer Menschen erkauft werden." Auch diese Frage scheine die Andritz-Verantwortlichen nicht zu tangieren.

Rücksichtsloses Vorgehen gegen Indios
Aber nicht nur am Xingu-Fluß, sondern auch in vielen weiteren Teilen Brasiliens würde rücksichtslos gegen die indigenen Völker vorgegangen. Wer sich hingegen für die Rechte der Indios einsetzt, stehe "mit einem Fuß schon im Kriminellen" und werde der Aufhetzung der indigenen Völker beschuldigt, beklagte der Bischof.

Vor wenigen Tagen wurde im brasilianischen Bundesstaat Mato Grosso do Sul der weltweit bekannte Anführer des Indio-Volkes Guarani Kaiowa, Ambrosio Vilhalva, ermordet. Er hatte sich - medial viel beachtet - für die Landrechte der Ureinwohner eingesetzt. Was in Mato Grosso passiert sei ein "Genozid", so Bischof Kräutler: "Die Regierung geht über Leichen. Überspitzt formuliert: 'Jeder Indio ist für die Regierung einer zu viel.'"

Das mangelhafte Justizsystem sei dabei eines der großen Probleme des Landes. Wer Geld hat, könne es sich oft "richten", weshalb etwa jene Männer aus der Oberschicht von Altamira, die vor einigen Jahren Mädchen eines kirchlichen Internats missbrauchten, nach wie vor auf freiem Fuß seien. Kräutler war bis zum Justizministerium gegangen und hatte den Fall publik gemacht. Die Folge war freilich nicht die Verurteilung der Beschuldigten sondern Morddrohungen gegen den Bischof. Nicht zuletzt deshalb stehe er nach wie vor rund um die Uhr unter Polizeischutz, sagte der Bischof.

Eine anderes bezeichnender Fall sei der Mord an der US-amerikanischen Ordensfrau Dorothy Stang. Der Mörder der Ordensfrau, die sich für die Belange armer Bauernfamilien im Amazonasgebiet eingesetzt hatte, sei auf freiem Fuß. Der Auftraggeber sei zwar zu 30 Jahren Haft verurteilt worden, das Urteil kürzlich aber von einem anderen Gericht wieder aufgehoben worden. Kräutler: "Diese Straflosigkeit ist eine der größten Tragödien Brasiliens. Wenn es überhaupt zu Ermittlungen und Verhaftungen kommt, werden die Verfahren so in die Länge gezogen, bis nichts mehr übrigbleibt."

Indio-Rechte bedroht
Kräutler betonte, dass die Indios seit 1987/88 verbriefte Rechte in der brasilianischen Verfassung hätten. Damals sei es gelungen, im Grundgesetz zu verankern, dass sie ein Recht auf ihr angestammtes Land, ihre Kultur, Sprache und Religion hätten. Zuvor seien sie als "Waldbewohner" bezeichnet worden, hätten sich in die Gesellschaft integrieren und ihre Identität aufgeben sollen. Nach 1988 wurden dann aber zumindest 50 Prozent der den Indios zugesicherten Fläche abgegrenzt worden. Das sei auch für den weltweiten Klimaschutz von enormer Bedeutung, so der Bischof.

Allerdings gebe es inzwischen Tendenzen, diese Verfassungsbestimmung wieder zu lockern. Über die Landrechte der Indios solle neu verhandelt werden. Dagegen hätten sich alle brasilianischen Bischöfe mit Vehemenz ausgesprochen, hielt Kräutler fest. Trauriger Nachsatz: "Die Kirche ist in Brasilien die einzige Instanz, die sich für die Rechte der Indigenen einsetzt." Wohl sei er als Präsident des Indianermissionsrates der brasilianischen Bischofskonferenz (CIMI) das bischöfliche Aushängeschild des kirchlichen Einsatzes für die Indios, so Kräutler, "in der Bischofskonferenz habe ich aber vollen Rückhalt".


ORF, 4.12.2013
Fußball: Bischof Kräutler übt Kritik an WM-Kosten
Heftige Kritik an der Fußball-Weltmeisterschaft 2014 in Brasilien übt der austrobrasilianische Bischof Erwin Kräutler. Er kritisiert auch den Umgang mit der indigenen Bevölkerung bezüglich des Belo-Monte-Staudamms.

Vorarlberg-Online, 4.12.2013
Bischof Kräutler übt heftige Kritik an WM-Kosten
In vielen Teilen Brasiliens würde rücksichtslos gegen die indigenen Völker vorgegangen. Wer sich hingegen für die Rechte der Indios einsetzt, stehe “mit einem Fuß schon im Kriminellen” und werde der Aufhetzung der indigenen Völker beschuldigt, beklagte der Bischof.
“Jeder Indio ist für die Regierung einer zu viel”
Vor wenigen Tagen wurde im brasilianischen Bundesstaat Mato Grosso do Sul der weltweit bekannte Anführer des Indio-Volkes Guarani Kaiowa, Ambrosio Vilhalva, ermordet. Er hatte sich – medial viel beachtet – für die Landrechte der Ureinwohner eingesetzt. Was in Mato Grosso passiert sei ein “Genozid”, so Bischof Kräutler: “Die Regierung geht über Leichen. Überspitzt formuliert: ‘Jeder Indio ist für die Regierung einer zu viel.’”

Radio Vatikan, 4.12.2013
Bischof Kräutler: Franziskus „lebt Befreiungstheologie“
Die Apostolische Exhortation „Evangelii Gaudium“ ist ein „Dienstprogramm“ und kein „Regierungsprogramm“. Das betonte im Gespräch mit Kathpress der österreichisch-brasilianische Bischof Erwin Kräutler.

„Der Stil von ,Evangelii Gaudium´ ist ja ein wirklich lesbarer Stil. Das gilt auch für das ,einfache´ Volk. Das finde ich persönlich sehr wichtig. Was Franziskus konkret in dem Schreiben betont, ist meines Erachtens nur im Hintergrund seiner persönlichen Erfahrungen sowie der lateinamerikanischen Bischofskonferenzen zu verstehen.“
Franziskus vertrete die Anliegen der Befreiungstheologie, auch wenn er deren Sprache nicht in den Mund nehme, so Kräutler weiter.

„Er sagt ja ganz klar, dass es eine Kirche bedarf für die Armen. Auch der Hinweis, dass die Kirche an die Peripherie gehen muss – das ist nicht nur geographisch gemeint. Das ist Befreiungstheologie pur. Es geht jetzt nicht darum zu sagen, dass er für die Befreiungstheologie sei. Das wird er auch gar nie sagen. Aber er wird diese Theologie leben.“


Blickpunkt Lateinamerika, 6.12.2013
Katerstimmung vor der WM
Fußball ist seine Leidenschaft, und die WM nach Brasilien zu holen, war sein Herzenswunsch: Als Präsident Luiz Inácio "Lula" da Silva im Oktober 2007 von FIFA-Präsident Joseph Blatter den Zuschlag bekam, strahlte er übers ganze Gesicht. "Diese WM wird Geschichte schreiben", versprach Lula. Der Erfolg hatte viele Väter: An seiner Seite feierten Buchautor Paulo Coelho, Fußballer Romário und der Präsident des brasilianischen Fußballbundes, Ricardo Teixeira. Brasilien war im Aufwind, die Konjunktur boomte, und Lulas Sozialprogramme waren erfolgreich

Montag, 2. Dezember 2013

Wasserkraftwerke in Amazonien fördern indirekt die Abholzung


Laut einer Studie der NGO Imazon fördern die Wasserkraftwerke in Amazonien die Abholzung indirekt. Erst vor kurzem hat die brasilianische Regierung verlautbart, dass zwischen August 2012 und Juli 2013 die Abholzung in Amazonien um 28 % gestiegen ist.
Durch das Kraftwerk Belo Monte am Xingu-Fluss sollen während der nächsten 20 Jahre durch Zuzug von Siedlern sowie durch Agroindustrie 5.100 km² Urwald gerodet werden. Das wäre das zehnfache der überfluteten Fläche.
Am Tapajos-Fluss sollen durch die geplanten Kraftwerke 11.000 km² Urwald gefällt werden.

Interaktive Karte über weltweite Abholzung


BBC Brasil, 29 de novembro, 2013
Hidrelétricas 'impulsionam desmatamento indireto' na Amazônia
Ao defender a construção de hidrelétricas na Amazônia, o governo federal costuma citar o argumento de que essas usinas são menos poluentes e mais baratas que outras fontes energéticas capazes de substituí-las.

Entre ambientalistas e pesquisadores, porém, há cada vez mais vozes que contestam a comparação e afirmam que o cálculo do governo ignora custos e danos ambientais indiretos das hidrelétricas. Para alguns, esses impactos colaterais influenciaram no aumento da taxa de desmatamento da Amazônia neste ano.
Há duas semanas, o governo anunciou que, entre agosto de 2012 e julho de 2013, o índice de desflorestamento na Amazônia cresceu 28% em relação ao mesmo período do ano anterior, a primeira alta desde 2008.

Paulo Barreto, pesquisador sênior da ONG Imazon, atribui parte do aumento ao desmatamento no entorno das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, e da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
Segundo ele, as hidrelétricas atraem migrantes e valorizam as terras onde são implantadas. Sem fiscalização e punição eficientes, diz ele, moradores se sentem encorajados a desmatar áreas públicas para tentar vendê-las informalmente.
No caso de Belo Monte, Barreto afirma que o desmatamento em torno da usina seria menor se o governo tivesse seguido a recomendação do relatório de impacto ambiental da obra para criar 15 mil km² de Unidades de Conservação na região.
Uma pesquisa do Imazon, da qual Barreto é coautor, estima que o desmatamento indireto causado pela hidrelétrica Belo Monte atingirá 5.100 km² em 20 anos, dez vezes o tamanho da área a ser alagada pela barragem.
Na bacia do Tapajós (PA), onde o governo pretende erguer uma série de usinas, ele diz a área desmatada indiretamente chegará a 11 mil km².

Samstag, 30. November 2013

Belo Monte: Einigung nach dreitägigem Streik erzielt


Der Streik der 27.000 Arbeiter an allen 5 Großbaustellen des Kraftwerks Belo Monte konnte nach drei Verhandlungstagen beendet werden. Die Gewerkschaft Sintrapav akzeptierte die Angebote des Baukonsortiums Belo Monte (CCMB):
  • 11 % Lohnerhöhung (was weit über der Inflation von 5,68 % ist)
  • 12 % für Sonderleistungen und Anhebung der bezahlten Überstunden von 25 auf 28 Stunden pro Monat
  • 30 % mehr Verpflegungsbons (R$ 260 statt bisher R$ 200)
  • 15 Tage Weihnachtsferien
  • Heimaturlaub für Arbeiter aus entfernten Bundesstaaten nach 90 Tagen (bisher nach 180 Tagen)
Das Konsortium willigte ein, die Streiktage wie üblich zu entlohnen.

O Globo, 29.11.2013
Após assembleia, operários decidem voltar ao trabalho em Belo Monte
27 mil trabalhadores entraram em greve na última terça-feira, 26.
Acordo com CCBM incluiu o não desconto de dias paralisados, diz Sintrapav.
Segundo Roginel Gobbo, vice-presidente do Sindicato, os trabalhadores aceitaram as propostas feitas pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), que incluíam o reajuste salarial de 11%, aumento da cesta básica para R$ 260, recesso de 15 dias no fim deste ano e diminuição no período de "baixada", quando os trabalhadores são dispensados para podem retornar para suas cidades de origem, de 180 dias para 90 dias, entre outros pontos. Ainda de acordo com o sindicato, outro ponto acertado foi que os dias paralisados não fossem descontados caso os operários retornassem ao trabalho ainda nesta sexta.
Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho aprovado pelos trabalhadores apresenta como destaque os seguintes tópicos: reajuste salarial de 11%, muito superior à inflação do período, que foi de 5,68%; reajuste de 12% na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), passando de 25 horas/mês para 28 horas/mês; reajuste de 30% no valor da Cesta básica/Vale alimentação, atualmente no valor de R$200, agora será de R$260.

Altamira Hoje, 29.11.2013
Trabalhadores e CCBM fecham acordo em Belo Monte

Folha, 29.11.2013
Após três dias, trabalhadores encerram greve geral em Belo Monte
Após três dias de paralisação, os 27 mil trabalhadores da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, encerraram greve iniciada na manhã de terça-feira (26).

Mittwoch, 27. November 2013

Generalstreik auf Belo Monte Baustellen


Nachdem die Lohnverhandlungen zwischen dem Baukonsortium Belo Monte (CCBM) und den Arbeitervertretern am Samstag (23.11.) erfolglos verlaufen sind, traten am Dienstag (26.11.) die insgesamt 27.000 Arbeiter in einen unbefristeten Streik.
Die Arbeiter fordern 15 % mehr Lohn sowie eine Erhöhung des Essensgeldes und der Sonderzahlungen für besondere Leistungen und Erfolge. Das Konsortium hat nur 11 % Lohnerhöhung zugesagt. Die Verhandlungen werden fortgesetzt.

Auch am Mittwoch wurden die Arbeiter wieder von Altamira zu den Baustellen geführt, mussten aber wegen der an den Baustellenzufahrten errichteten Blockaden umdrehen. Dabei kam es zu einem schweren Unfall, bei dem 2 CCMB-Omnibusse, ein Lkw und ein Pkw involviert waren. Der Lkw war vorschriftswidrig stehen geblieben und verursachte einen Auffahrunfall. 20 Personen wurden zum Teil schwer verletzt. Sie mussten von dre Feuerwehr befreit und nach Altamira ins Spital gebracht werden.

Folha, 26.11.2013
Greve geral paralisa obras da usina hidrelétrica de Belo Monte
Sem acordo sobre reajuste salarial, praticamente todo o quadro efetivo da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, está de braços cruzados.
Mais de 27 mil funcionários entraram em greve na manhã desta terça-feira (26). Apenas serviços essenciais, como segurança, manutenção e portaria, não foram alterados.
Em meio à negociação da data-base, os trabalhadores decidiram paralisar as atividades após assembleia no sábado (23), quando foi recusada proposta de reajuste salarial enviada pelo CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte).
Os trabalhadores reivindicam aumento salarial de 15%, além de reajustes na cesta básica e na PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

O Globo, 26.11.2013
Operários paralisam obras da usina de Belo Monte, no Pará
Canteiros de obra amanheceram paralisados nesta terça-feira, 26.
Sindicato afirma que 27 mil trabalhadores estão em greve.

Globo-TV, 27.11.2013
Continua greve de trabalhadores em Belo Monte

Altamira Hoje, 27.11.2013
Operários de Belo Monte ficam feridos em acidente

Freitag, 22. November 2013

Belo Sun Goldprojekt am Xingu vorerst gestoppt

Kooperation-Brasilien, 21.11.2013
Goldprojekt beim Belo Monte Staudamm vorerst gestoppt
Bundesrichter in Altamira stoppt Umweltgenehmigungsverfahren für Goldabbau in der Volta Grande in Pará.
Brasília. Ein Bundesrichter in der Stadt Altamira, Bundesstaat Pará, hat am Mittwoch Nachmittag (Ortszeit) das Umweltgenehmigungsverfahren für den Goldabbau in der Volta Grande in der Nähe des Staudamms Belo Monte vorläufig gestoppt. Der Richter Sérgio Wolney Guedes mahnte den Betreiber Brasiliens künftig größter Goldmine, die Belo Sun Mining Corporation aus Toronto, an, vor dem Umweltgenehmigungsverfahren und dem Baubeginn zuerst die Auswirkungen des Goldabbaus auf die betroffenen indigenen Gruppen zu untersuchen. Damit folgte der zuständige Richter der Klage der Bundesstaatsanwaltschaft, die den vorläufigen Stopp des Projektes bereits im Februar dieses Jahres gefordert hatte.

AVAAZ-Petition (Englisch und Portugiesisch):
Nein zu Belo Sun!


Mining.com, 22/11/2013
Brazilian court suspends country's largest gold mining project
A Brazilian court has suspended Canadian miner Belo Sun Mining's (TSX:BSX) Volta Grande project, Brazil's to-be largest gold mine, located alongside the Xingu River in the state of Para.

MPF, 20.11.2013
Justiça Federal suspende o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun no Xingu
Atendendo a pedido feito pelo MPF na semana passada, o juiz federal de Altamira obrigou a mineradora a fazer os estudos de impactos sobre os indígenas
A Justiça Federal em Altamira suspendeu o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, que a mineradora canadense Belo Sun pretendia instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados.

Altamira Hoje, 21.11.2013
Belo Sun tem licença ambiental suspensa


Blog-Archiv zu Belo Sun

Freitag, 15. November 2013

Europaparlament diskutiert Gesetzesverletzungen und Auswirkungen von Belo Monte


CONFERENCE PRESENTATION and Conference-Video 
Belo Monte is a controversial mega-dam complex on the "big bend" of the Xingu river, a tributary of the Amazon. Like other mega-projects, it is claimed that such large scale development will improve living conditions for local people, in line with the Brazilian government's slogan "development starts with energy". But who benefits? And who pays the bill?

TAZ-Blog, 19.11.2013
Brasilianischer Megastaudamm Belo Monte: Das Einfallstor
In Brüssel fand am 14. November 2013 im Brüsseler Europaparlament die von EuropaparlamentarierInnen organisierte Konferenz „Belo Monte Mega-Dam: The Amazon up for grabs?” statt. Dort sprachen vom Staudamm Betroffene und VertreterInnen der brasilianischen Bundesstaatsanwaltschaft, die seit Jahren mit Klagen und juristischen Eingaben gegen den Staudammbau für auch internationale Furore sorgen, ebenso wie auch ExpertInnen und AktivistInnen zu Worte kamen. Die von den OrganisatorInnen der Konferenz geladenen europäischen Konzerne erteilten einer Teilnahme an der Konferenz – aus verschiedensten Gründen – eine Absage. Auch VertreterInnen des brasilianischen Staudammkonsortiums sowie der brasilianischen Regierung waren Wochen zuvor eingeladen worden, doch lange gab es kaum eine Rückmeldung. Doch dann kam alles anders und es ging auf einmal sehr schnell, wie Latin@rama-Autorin Gaby Küppers berichtet. Wir veröffentlichen hier vorab ihren Text aus der kommenden ila 371 zum Thema Umweltkonflikte.



DEUTSCHE WELLE, 15/11/2013
Eurodeputados pressionam empresas europeias por impactos de Belo Monte
Empresas europeias envolvidas no projeto, como Andritz, Alstom e Voith, devem reconhecer sua responsabilidade e pressionar o consórcio construtor a cumprir as regras. Belo Monte foi tema de debate no Parlamento Europeu.

Brasilien: Entwaldung hat drastisch zugenommen

ORF.at, 14.11.2013
Entwaldung hat in Brasilien drastisch zugenommen
Die Entwaldung hat in Brasilien im Berichtszeitraum 2012/13 gegenüber dem Vorjahr um mehr als ein Viertel zugenommen. Zwischen August 2012 und Juli 2013 seien 5.833 Quadratkilometer an nicht bewaldeter Fläche hinzugekommen, teilte die Umweltministerin Izabella Teixeira heute in Brasilia mit. Im Jahr davor waren es noch 4.571 Quadratkilometer gewesen.

Die Rodung des Urwaldes in Brasilien ist eine Erscheinung, die international mit Sorge verfolgt wird. Die Zentralregierung in Brasilia hat allerdings gewisse Erfolge vorzuweisen. Gegenüber dem Rekordjahr 2004, in dem die Entwaldung 27.000 Quadratkilometer betrug, sind die Werte drastisch zurückgegangen. Für 2011 lag der Wert bei 6.418 Quadratkilometern.

„Die brasilianische Regierung toleriert und akzeptiert überhaupt keine Zunahme der illegalen Entwaldung“, sagte Teixeira. Die Negativwerte gehen vor allem auf Entwicklungen in den Bundesstaaten Para im Norden und Mato Grosso im Westen zurück. Dort bedroht der stark zunehmende Anbau von Soja und die Rinderzucht die Wälder. In Para nahm die Entwaldung binnen Jahresfrist um 37 Prozent zu, in Mato Grosso sogar um 52 Prozent.

Interaktive Karte über weltweite Abholzung

Zeit-Online, 14.11.2013
Die Welt ist um 1,5 Millionen Quadratkilometer Wald ärmer
Wie viel Wald geht weltweit verloren? Mit Satellitenfotos haben Forscher die Entwicklung des Baumbestands von 2000 bis 2012 ermittelt. Vor allem der Regenwald schwindet.

FAZ, 15.11.2013
Amazonasbecken Abholzung des Regenwalds nimmt rasant zu
Die brasilianische Regierung hat neue Satellitenbilder ausgewertet und Zahlen über den Zustand des Regenwalds im Amazonasbecken veröffentlicht. Die Ergebnisse sind ernüchternd.

Spiegel-Online, 23.11.2013
Satellitenbild der Woche: Löcher im Regenwald
Es ist ein trauriger und gleichzeitig alarmierender Anblick. Satellitenbilder zeigen, wie in nur einem Jahr tausend Hektar Regenwald in Peru abgeholzt wurden. In der Region verschwindet jede Woche ein weiterer Quadratkilometer.


Estadão, 14.11.2013
Desmatamento na Amazônia Legal sobe 28% entre 2012 e 2013
Após quatro anos do índice em queda, foram registrados 5,8 mil quilômetros quadrados de mata derrubada; estados do Pará e do Mato Grosso foram os que mais desmataram

BBC-Brasil, 15 de novembro, 2013
Mapa interativo online mostra evolução de desmatamento no mundo
Estudo na revista 'Science' foi feito a partir de dados gerados por nova ferramenta
Um novo mapa de alta resolução das florestas – online e interativo – foi criado com ajuda do site Google Earth. A ferramenta online está disponível gratuitamente na internet e permite uma aproximação detalhada de até 30 metros.

Donnerstag, 14. November 2013

Belo Monte: Streiks seit 9.11. führen zu teilweisem Baustopp

Seit Samstag (9.11.) wird auf der Baustelle Pimental gestreikt. Zunächst standen nur einige Maschinen still, aber nach Blockierung der Zufahrtsstraße durch die Arbeiter wurde ein Betrieb unmöglich gemacht. Seit Dienstag (12.11.) herrscht auch auf der Baustelle Belo Monte Stillstand. Die Arbeiter fordern die Einhaltung des Kollektivvertrages und höhere Löhne entsprechend ihrer Kategorien.
Da das Baukonsortium Belo Monte bisher überhaupt keine Verhandlungsbereitschaft gezeigt hat, wollen die Arbeiter den Streik bis zur nächsten Verhandlungen, die für den 18.11. geplant ist, fortsetzen.
Auf den Baustellen Kanalbauten und Infrastruktur wird gearbeitet.

Laut o Globo sollen 13.000 Beschäftigte die Arbeit niedergelegt haben. Von der zuständigen Gewerkschaft SINTRAPAV-PA sind keine Stellungnahmen bekannt. In der Vergangenheit hatte sie bei Streiks immer die Position des Baukonsortiums Belo Monte verteidigt und die Arbeiter zur Ordnung gerufen nach dem Motto "Jeder müsse froh sein, eine Arbeit zu haben. Das dürfe nicht aufs Spiel gesetzt werden."



O Globo Video, 13.11.2013
Já dura cinco dias a greve dos operários da obra da hidrelétrica de Belo Monte, no PA

O Globo Video, 15.11.2013
Justiça proíbe que operários bloqueiem portões em Belo Monte

Xingu Vivo, 13.11.2013
Greve para Belo Monte ha cinco dias
Desde o último sábado, 9, operários em greve paralisam as obras da usina nos sitios Pimental e Belo Monte. Principal demanda é forma de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho
As obras do Sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, foram paralisadas no último sábado (9). Na segunda (11), trabalhadores interditam os portões de acesso ao sítio e inviabilizam o funcionamento do canteiro. Ja o canteiro de obras Belo Monte, o maior do projeto hidrelétrico, amanheceu paralisado na manhã desta terça-feira (12).
De acordo os trabalhadores, a proposta é manter os braços cruzados até o próximo dia 18, quando uma nova assembleia irá definir os rumos do movimento grevista. A produção segue normal nos sítios Canais e Diques, Bela Vista e Infraestrutura.

Reuters, 13 de nov de 2013
Obras na usina Belo Monte estão parcialmente paradas
As obras na hidrelétrica Belo Monte, em construção no rio Xingu (PA), estão parcialmente paralisadas nesta quarta-feira, sendo que um dos canteiros está totalmente parado e outro segue com produção parcial, informou o Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pelas obras da usina.

Donnerstag, 7. November 2013

UNO: Treibhausgase auf neuem Rekordniveau


Zeit-Online, 6.11.2013
Treibhausgase erreichen neuen Rekordwert
Nach Angaben der UN waren nie so viele schädliche Gase in der Luft wie 2012. Umweltschützer warnen: Es könnte bald zu spät sein, den Temperaturanstieg zu stoppen.

ORF.at, 6.11.2013
Neuer Rekord bei Treibhausgasen
Im vergangenen Jahr befanden sich so viele Treibhausgase wie nie zuvor in der Erdatmosphäre. Das verkündete die Organisation für Meteorologie der UNO (WMO) am Mittwoch, eine Woche vor der Klimakonferenz der Vereinten Nationen in Warschau. Um den von Treibhausgasen bewirkten Anstieg der Temperaturen zu verlangsamen, sei nun schnelles Handeln nötig, so WMO-Generalsekretär Michel Jarraud. Andernfalls dürften die Durchschnittstemperaturen bereits um das Jahr 2050 um zwei Grad höher liegen als im vorindustriellen Zeitalter.

Klimaretter.info, 1.11.2013
34,5 Milliarden Tonnen Treibhausgase 2012
Die weltweite Treibhausgas-Produktion hat ein neues Rekordniveau erreicht. Wie das Joint Research Centre der EU-Kommission ermittelte, stieg der weltweite Ausstoß 2012 auf 34,5 Milliarden Tonnen Treibhausgas-Äquivalente. 29 Prozent dieser Summe entstammen demnach aus chinesischen Quellen, 16 Prozent des Ausstoßes gehen auf das Konto der Vereinigten Staaten, elf Prozent auf das der EU. Japan trug mit sechs Prozent bei. Damit sind diese Staaten für zwei Drittel des weltweiten Treibhausgases verantwortlich.

Mittwoch, 30. Oktober 2013

Baustopp für Belo-Monte-Staudamm wieder aufgehoben

Der Standard, 30.10.2013
Baustopp für Belo-Monte-Staudamm in Brasilien wieder aufgehoben
Vorsitzender Richter annullierte Entscheidung vom Freitag
Brasilia - Das Tauziehen um den Bau des umstrittenen Belo-Monte-Staudamms im brasilianischen Amazonas-Gebiet geht weiter: Nur fünf Tage, nachdem ein Richter am Bundesgericht von Brasilia einen Baustopp verfügt hatte, hob sein Vorgesetzter die Entscheidung am Mittwoch wieder auf. Das für das Projekt verantwortliche Konsortium Norte Energia kündigte an, es werde die Arbeiten sofort wieder aufnehmen. Nach Auffassung des Vorsitzenden Richters muss sich ein Sondergericht mit der Zukunft des Projekts befassen.
Erst am Freitag hatte ein anderen Richter des Bundesgerichts einen Baustopp verfügt, weil sich Norte Energia nicht an alle Auflagen für den Umweltschutz gehalten habe. Der eines Tages drittgrößte Staudamm der Welt darf nur unter Einhaltung sozialer Normen und umfangreicher Umweltauflagen errichtet werden.


0 Globo, 30.10.2013
Governo consegue derrubar decisão que interrompia obras em Belo Monte
BRASÍLIA - O governo conseguiu derrubar decisão que determinava uma nova paralisação das obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte nesta quarta-feira. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), os procuradores federais conseguiram comprovar que têm sido atendidas condicionantes socioambientais previstas na licença prévia de instalação.

Estadão, 30.10.2013
AGU derruba decisão que impedia obras de Belo Monte
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que procuradores federais conseguiram cassar a decisão que impedia a continuidade da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a AGU, foi assegurado, perante a Justiça, o atendimento de condicionantes relativas à infraestrutura, saneamento, saúde e educação contidas na licença prévia de instalação do empreendimento. Essas questões tinham motivado a decisão da Justiça que determinou a interrupção da obra. As obras em Belo Monte, portanto, pode ser executadas normalmente.

Xingu Vivo, 30 de outubro de 2013
Sobre a decisão do Desembargador Mário César Pinheiro, Presidente do TRF-1, que mantém um quadro de ilegalidades em Belo Monte
O Presidente do TRF-1, Mário César Pinheiro, utilizou, de forma ilegal, um artifício com origens no período da ditadura militar, para suspender a decisão liminar do Desembargador Souza Prudente, do mesmo tribunal, com o objetivo de atender pedido da AGU para manter as obras de Belo Monte a todo custo, ignorando o grave quadro de violação de direitos humanos e descumprimento de condicionantes das licenças ambientais do empreendimento.

Montag, 28. Oktober 2013

Erneut Baustopp für Wasserkraftwerk Belo Monte


Focus, 28.10.2013
Erneut Baustopp für Wasserkraftwerk Belo Monte in Brasilien
In Brasilien sind die Bauarbeiten für das drittgrößte Wasserkraftwerk der Welt im Amazonas-Gebiet erneut per Gerichtsbeschluss gestoppt worden.

Als Grund für die Einstweilige Verfügung gab Richter Antonio Souza Prudente am Montag an, Umweltauflagen für das Kraftwerk Belo Monte seien nicht erfüllt worden. Deswegen sei mit sofortiger Wirkung eine zuvor erteilte umweltrechtliche Genehmigung suspendiert. Auch dürfe die staatliche Entwicklungsbank BNDES bis auf weiteres keine Mittel für Belo Monte freigeben. Der Richter folgte mit der Entscheidung einer Klage der Staatsanwaltschaft.

In der am Montag mitgeteilten Entscheidung vom vergangenen Freitag ordnete das Gericht in Falle der Zuwiderhandlung eine Strafe von 500 000 Reais (160 000 Euro) pro Tag an. Die Verfügung hat Gültigkeit bis auf eine Überprüfung der nächsten Instanz. Damit muss das Bau- und Betreiber-Konsortium Norte Energia S.A. die Arbeiten am Xingu-Fluss im Amazonas-Gebiet im Bundesstaat Pará erneut auf Eis legen. Auch 2011 und im August 2012 waren gerichtliche Baustopps ergangen.

MPF, 28.10.2013
TRF1 ordena nova paralisação de Belo Monte por ilegalidade no licenciamento
BNDES não pode repassar nenhum recurso para projeto Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira, 25 de outubro, nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.

O Globo, 28.10.2013
Justiça Federal paralisa obra de Belo Monte por não cumprimento de exigências ambientais e sociais
O juiz Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a paralisação das obras da usina de Belo Monte, no Pará, e a suspensão dos repasses do BNDES para o consórcio que administra os trabalhos até que sejam cumpridas as exigências sociais e ambientais da licença prévia do Ibama.
Na liminar concedida ao Ministério Público na sexta-feira, Souza Prudente afirma que as 40 condicionantes da Licença Prévia não foram integralmente cumpridas. Ele também estabeleceu multa ao Ibama de R$ 500 mil por dia enquanto as obras não sejam suspensas. Cabe recurso à decisão.

Dienstag, 22. Oktober 2013

Ölfeldauktion in Brasilien: Proteste und nur ein einziger Bieter

Im Vorfeld der Auktion gab es laut O Globo 23 Klagen. Die Generalstaatsanwaltschaft (AGU) hat jedoch noch vor Auktionsbeginn 14 für "ideologisch motiviert" erklärt und abgelehnt. Im Vordergrund hätten Befürchtungen wegen ausländischer Investoren gestanden.

Spiegel-Online, 21.10.2013
Brasiliens Rohstoff-Versteigerung: Schnäppchen für die Öl-Ausbeuter
Brasilien will in die Weltspitze der Ölförderländer aufsteigen. Deshalb wurde die Versteigerung eines Riesen-Ölfelds sogar live im Fernsehen übertragen. Die Förderrechte gehen jetzt an ein Konsortium aus Europa, China und Brasilien - aber zu einem sehr niedrigen Preis.

ORF.at, 21.10.2013
Ölfeldauktion in Brasilien: Zuschlag an einzigen Bieter

Bei der Versteigerung der Förderrechte für ein riesiges Offshore-Ölfeld vor Brasiliens Küste hat nur ein Konsortium aus fünf Firmen geboten und den Zuschlag mit dem Mindestgebot erhalten.
Der Gruppe gehören die beiden Konzerne Shell (GB/Niederlande) und Total (Frankreich), die staatlichen Multis CNPC und CNOOC (beide China) sowie die staatlich kontrollierte Petrobras aus Brasilien an.
Voraussetzung für den Zuschlag war, dass dem brasilianischen Staat ein Anteil von mindestens 41,65 Prozent am Öl zusteht. Das Konsortium blieb gestern bei diesem Mindestgebot und bekam - mangels Konkurrenz - bei einer live im Fernsehen übertragenen Veranstaltung den Zuschlag. Vor dem Auktionshotel kam es zu Auseinandersetzungen zwischen Demonstranten und Polizei.

Tagesschau-Video, 22.10.2013
Zuschlag für den einzigen Bieter
In Rio de Janeiro sind die Förderrechte für das größte Offshore-Ölfeld vor Brasiliens Küste vergeben worden. Das Libra-Feld soll geschätzte zwölf Milliarden Barrel Erdöl enthalten (1 Barrel entspricht 159 Litern). Von einer Versteigerung konnte aber nicht wirklich die Rede sein: Um die Förderlizenz hatte sich nur ein Konsortium aus fünf Firmen beworben - obwohl insgesamt elf Firmen zur Versteigerung zugelassen waren.

FAZ, 22.10.2013
Brasilien lässt Tiefsee-Ölfeld ausbeuten
Vor der brasilianischen Küste lagert unter einer dicken Salz- und Gesteinsschicht Öl unter dem Meeresboden. Nun hat das Land erstmals Förderrechte dafür versteigert. Dagegen regt sich Protest.

Tagesspiegel, 22.10.2013
Brasilien vergibt Riesen-Ölfeld und wird zur neuen Energiesupermacht
Eine der größten Ölquellen der Welt kam in Brasilien unter den Hammer. Käufer ist ein kurioses internationales Konsortium aus fünf Konzernen. Die strategische Bedeutung des Deals ist riesig für das südamerikanische Land.


Spiegel-Online, 21.10.2013
Protest gegen Energiepolitik Brasiliens: Krawalle bei Ölfeld-Auktion in Rio
Sie kritisieren den Ausverkauf Brasiliens: Vor der Versteigerung eines riesigen Ölfelds wollten Demonstranten in das abgeriegelte Auktionshotel in Rio de Janeiro eindringen. Das Militär setzte Gummigeschosse und Tränengas ein, mehrere Menschen wurden verletzt.


O Globo,
Justiça já derrubou 14 das 23 ações que pediam suspensão do leilão de Libra
Advocacia-Geral da União diz que argumentos contra a licitação são ideológicos

Dienstag, 1. Oktober 2013

Funai-Präsidentin: Schutz der Indios durch die Verfassung ist gefährdet

Funai-Präsidentin Maria Augusta Assirati
Die Brasilianische Verfassung feiert am 5. Oktober ihr 25-jähriges Bestehen. Sie gilt als Meilenstein der Anerkennung der Rechte der Indigenen. Laut der interimistischen Präsidentin der Nationalen Indiostiftung (Funai), Maria Augusta Assirati, gibt es jedoch keinen Grund für die Indios zu feiern. Denn ihre Rechte in der Verfassung sind bedroht. Sie könnten den verfassungsrechtlichen Schutz bei der Demarkierung ihrer Territorien verlieren, wodurch ihr Überleben auf dem Spiel stehen würde.

Die Latifundien-Lobbisten übten in den vergangenen Wochen großen Druck im Kongress aus, um die Zuständigkeit für die Demarkierung von indigenen Territorien von der Exekutive zur Legislative zu ändern. Ihr Vorschlag zur Verfassungsänderung unter der Bezeichnung PEC 215 könnte dazu führen, dass bereits erfolgte Demarkierungen wieder rückgängig und neue unmöglich gemacht werden.

Konkret würde diese Novellierung das Überleben der indigenen Völker Brasiliens bedrohen und dem Agrobusiness alle Türen öffnen.

Weiters betonte die Funai-Präsidentin, dass die Brasilianische Regierung für die Komplexität des Kraftwerksprojekts Belo Monte nicht vorbereitet war. Statt Minderung der Auswirkungen des Staudammes für Indigene zu machen, baut man "ein Kraftwerk mit enormen negativen Folgen von denen einige irreversibel sind", sagte Assirati.


BBC-Brasil, 1.10.2013
Direitos de índios podem ser aniquilados, diz chefe da Funai
Grande marco para o reconhecimento dos direitos de indígenas no Brasil, a Constituição de 1988 completa 25 anos nesta semana. Para a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati, não há razões para celebrar.

Nas últimas semanas, congressistas da bancada ruralista aumentaram a pressão para alterar um ponto da Carta que, segundo Assirati, trata de uma questão essencial para a sobrevivência desses povos. Eles querem transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas.

A ação, diz a presidente da Funai, pode retardar ou até impedir novas demarcações.

"Este é, de fato, o momento mais delicado desde a promulgação da Carta", afirma Assirati, que assumiu a chefia do órgão oficial indigenista em junho.

Em entrevista à BBC Brasil, ela diz que mesmo dentro do governo a Funai enfrenta obstáculos para executar seu trabalho. Segundo Assirati, declarações públicas de órgãos oficiais criaram um ambiente "totalmente desfavorável" a novas demarcações, atrasando processos em quase todo o país.

Afirma ainda que o governo não estava preparado para a complexidade da construção da usina de Belo Monte, no Pará. Em vez de mitigar os efeitos da obra entre indígenas, diz a presidente da Funai, as ações da construtora voltadas a esses povos causaram "impactos enormes, alguns deles irreversíveis".


CartaCapital (Blog do Felipe Milanez), 1.10.2013
Ex-presidentes da Funai analisam ataque aos direitos indígenas
A Funai teve 34 presidentes em 46 anos. CartaCapital entrevistou os 6 últimos. De uma forma geral, todos apontam como problemas centrais o desenvolvimentismo exagerado e o racismo
Desde junho desse ano a Funai está sem presidente oficial. A advogada Maria Augusta Boulitreau Assirati assumiu, após a saída de Marta Azevedo, em junho, de forma interina. E nessa condição, a Fundação enfrenta a maior crise de sua história. Em diversas cidades do país, povos indígenas lutam pela defesa de seus direitos na maior mobilização realizada desde a Constituinte, chamada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiada por diversas organizações da sociedade civil. Duas medidas legislativas são os principais focos do protesto: a PEC 215, que transfere para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas; e o PL 227, que retira dos índios a exclusividade sobre o uso de seus territórios. A PEC 215, na prática, é o fim da Funai, uma vez que a maior atribuição da Fundação é justamente demarcar e proteger as terras indígenas. Restaria dar assistência aos indígenas junto de outros órgãos do governo, mas sem qualquer poder territorial. Os índios, de forma unânime, defendem a Funai e o seu fortalecimento.

CartaCapital (Blog do Felipe Milanez), 2.10.2013
Todo o universo indígena está a perigo
Entrevista com o ex-presidente da Funai Sydney Possuelo
"A situação dos povos em isolamento voluntário, que são mais de 70 referências no Brasil, é grave", afirma Sydney Possuelo, presidente da Funai durante o governo Collor

Zum Thema Reformen und Verfassungsänderungen:

Spiegel-Online, 26.6.2013
Reaktion auf Proteste: Brasiliens Präsidentin kündigt Radikalreform an
War das jetzt der Befreiungsschlag, der den Tanker Brasilien wieder auf Kurs bringt? Präsidentin Dilma Rousseff hat das größte Reformprogramm seit 1988 angekündigt - ein Plebiszit und Maßnahmen gegen Korruption. Schon am Abend dürfte sich erweisen, ob die Protestbewegung den Vorstoß honoriert.

FAZ, 25.6.2013
Rousseff kündigt große Reformen an
Die brasilianische Präsidentin Dilma Rousseff schlägt nach einem Treffen mit Vertretern der Protestbewegung, Gouverneuren und Bürgermeistern umfassende politische Reformen vor. Dazu soll in einer Volksabstimmung eine verfassungsändernde Versammlung gewählt werden.

LateinamerikaNachrichten, Mai 2013
„Jetzt kommen die echt hier rein, ohne Genehmigung!“
Indigene Gruppen protestieren gegen die Politikagenda von Bergbau, Staudammbauten und gegen die Verfassungsänderung für indigene Territorien

Samstag, 28. September 2013

Weltklimarat: Mensch für Erderwärmung verantwortlich


Zeit-Online, 27.9.2013
Klimarat erwartet weit höheren Anstieg des Meeresspiegels
Der Welt stehen geflutete Küsten, schmelzende Gletscher und Hitze bevor: Der neue Bericht des IPCC bestätigt den menschengemachten Klimawandel deutlicher als je zuvor.

ORF, 27.9.2013
Mensch für Erderwärmung verantwortlich
Die Weltgemeinschaft droht laut einem neuen Bericht des Weltklimarates (IPCC) ihr Ziel einer Begrenzung der Erderwärmung auf zwei Grad deutlich zu verfehlen. Die Durchschnittstemperaturen würden je nach Szenario bis zum Jahr 2100 um 0,3 bis 4,8 Grad steigen, heißt es in einer Zusammenfassung des ersten Teils des fünften IPCC-Sachstandsberichts, die am Freitag in Stockholm veröffentlicht wurde.

Süddeutsche, 27.9.2013
Noch ist die Welt zu retten
Die Symptome sind unübersehbar, die Krankheitsursachen nachgewiesen - und Heilmittel wären verfügbar. Die reichen Industrienationen scheuen aber bislang die Abkehr von fossilen Brennstoffen mehr als die Folgen der globalen Erwärmung. Dabei ist der Klimawandel eine größere Hypothek auf die Zukunft als alle Staatsanleihen dieser Welt.

Südwest Presse, 28.9.2013
Die Zeit läuft ab
Der Bericht des Weltklimarates enthält in den Grundaussagen wenig Neues. Doch genau das macht ihn brisant. Die Erderwärmung ist ein Fakt. Es geht nur noch um Eingrenzung. Und dafür sieht es nicht sehr gut aus.

Spiegel-Online, 26.9.2013
Uno-Report: CO2-Debatte verzögert Klimaverhandlungen
Die Staatengemeinschaft ringt in Stockholm um den Welt-Klimabericht. Doch zähe Debatten bringen die Verhandlungen ins Stocken, auch die deutsche Delegation plant einen Vorstoß. Muss die Veröffentlichung des Uno-Reports verschoben werden?

UNFCC, 27.9.2013
Warsaw Climate Change Conference - November 2013

Freitag, 27. September 2013

Brasilien: Kundgebungen der Indigenen wegen Verletzung der Verfassung


Die Artikulation der indigenen Völker Brasiliens (ABIP) ruft vom 30.9. bis 5.10 zu Kundgebungen in den Hauptstädten Brasília, São Paulo, Belém und Rio Branco, um auf die Verletzung der indigenen Rechte durch die geplante Verfassungsänderung PEC-250 hinzuweisen. Die Indios verteidigen ihre in der Brasilianischen Verfassung vom 1988 garantierten Rechte auf ihre angestammten Gebiete. Am 5. Oktober wird der 25. Jahrestag der neuen Verfassung gefeiert.

ABIP, 26 de setembro de 2013
Mobilização Nacional Indígena prevê manifestações em vários pontos do País
Prevista para a semana entre os dias 30/9 e 5/10, a Mobilização Nacional Indígena vai promover manifestações em vários locais do País. Estão confirmados atos em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco), além de cidades no interior.

Folha, 29.9.2013
Maria Rita Kehl e Davi Kopenawa: Não quero mais morrer outra vez
Em agosto deste ano, visitei pela Comissão da Verdade uma aldeia ianomâmi, para investigar as violações sofridas pelos indígenas durante a abertura da estrada Perimetral Norte, a partir de 1974.

Ao final do testemunho de quatro anciãos, Davi Kopenawa, um dos mais influentes pajés da aldeia, concedeu o depoimento que se segue.

Sonntag, 22. September 2013

Starker Widerstand gegen Goldbergwerk in Rumänien

EuroNews, 18/09/2013
Rumänien: Entscheidung über umstrittenes Goldbergwerk verschoben
Die Entscheidung über das umstrittene Goldbergwerk im rumänischen Rosia Montana ist verschoben. Das Parlament richtet jetzt einen Ausschuss ein, der das Vorhaben bis Ende Oktober noch einmal prüft. Im November soll es eine Abstimmung geben
Selbst die Regierung, die sich von dem Gemeinschaftsunternehmen mit einer kanadischen Firma Milliardeneinnahmen erhoffte, ist inzwischen unter öffentlichem Druck von dem Goldabbau abgerückt.
Gegner des Abbaus kritisieren die Fördermethode – nämlich im Tagebau und mit giftigem Zyanid, mit dem das Gold aus dem Erdreich ausgespült wird. Diese Methode hatte im Jahr 2000 im rumänischen Baia Mare zu einer Umweltkatastrophe geführt.
Kleine Zeitung, 16.9.2013
Großdemo gegen Goldminen-Projekt in Rumänien

Format, 11.6.2013
Rumänien: Schmutziger Goldrausch wirft Zwielicht auf Alfred Gusenbauer
Ein gigantisches Bergbauprojekt in Rumänien trifft auf Widerstand von Umweltaktivisten. Im Direktorium des kanadischen Konzerns, der die Minen in Rosia Montana errichten will, sitzt Ex-Kanzler Alfred Gusenbauer – er soll sich dort um „Corporate Governance“ kümmern.

ORF, 22.9.2013
Widerstand gegen Goldbergbauprojekt in Rumänien
In Rumänien sind gestern Abend erneut Tausende Menschen auf die Straße gegangen, um gegen den geplanten Abbau großer Goldvorkommen im Westen des Landes zu protestieren. Sie befürchten massive Umweltschäden, weil die kanadischen Projektbetreiber das Gold im westrumänischen Rosia Montana mit giftigem Zyanid fördern wollen.
Zentrum der friedlichen Proteste war die Hauptstadt Bukarest mit etwa 15.000 Demonstranten, wie die rumänische Nachrichtenagentur Mediafax berichtete. Stundenlang waren wichtige Verkehrsadern blockiert. Die Polizei griff nicht ein. Es war der 22. Protestabend in Folge, die meisten Demonstranten kamen stets an den Wochenenden.
Die rumänische Regierung streitet heftig über eine Betriebsgenehmigung für das Bergbauprojekt. Die kanadische Gabriel Resources bemüht sich seit 16 Jahren um eine Lizenz zum Abbau von 300 Tonnen Gold und 1.600 Tonnen Silber in Rosia Montana. Jüngst drohte Gabriel Resources mit Schadenersatzforderungen von vier Milliarden US-Dollar, falls der rumänische Staat das Vorhaben verbiete.

Wirtschaftsblatt, 18.9.2013
Rosia Montana landet im Streitfall beim Schiedsgericht Wien
In Rumänien kannibalisiert sich die politische Führungsschicht wegen Rosia Montana. Streitigkeiten zwischen den Vertragspartnern würden indes in Wien behandelt.

GoldInvest, 12. September 2013
Mögliche Ansprüche in Höhe von 4 Mrd. Dollar
Gabriel Resources – Bereit gegen Rumänien vor Gericht zu ziehen
Gabriel Resources (WKN 931885), die kanadische Goldgesellschaft, die von Milliardär John Paulson unterstützt wird, hat in den letzten Tagen einen dramatischen Kurseinbruch erlebt. Berichte aus Rumänien, wo das Rosia Montana-Projekt des Unternehmens liegt, deuteten darauf hin, dass dieses möglicherweise nicht weiter entwickelt werden kann. Nun droht Gabriel Resources mit rechtlichen Schritten. Und sieht sich dabei in einer starken Position.

Deutschlandradio, 6.8.2013
Gold als Fluch und Segen
Streit um Europas größte Goldmine in Rumänien
Der Goldbergbau wird die Region reicher machen und Arbeitsplätze bringen, sagen die Befürworter. Doch die Gegner wollen sich nicht aus ihrer Heimat vertreiben lassen: Im rumänischen Rosia Montana tobt ein erbitterter Kampf. Unmut regt sich auch darüber, wer eigentlich davon profitiert: Haben Drogendealer ihre Finger im Spiel?

Der Standard, 31.8.2013
Rosia Montana: Grünes Licht für Goldabbau
Aller Widerstand gegen den Abbau von Goldvorkommen war zwecklos, Investoren wie der Milliardär John Paulson dürfen sich freuen

Website Rosia Montana

Samstag, 21. September 2013

Siedlungsprojekt von Norte Energia ist irregulär

Die Volksanwaltschaft stellte beim Städtischen Siedlungsprojekt Jatobá, bei dem 1.100 vom Staudamm Belo Monte betroffene Familien ein neues Heim bekommen sollten, groß Mängel und Irregularitäten fest. Deshalb wurde die Umweltbehörde Ibama um Überprüfung ersucht.

Es gäbe Probleme bei den Stromanschlüssen, die Straßen seien nicht adäquat befestigt und asfaltiert, die Hausmodelle wurden ohne Genehmigung geändert, die Baugenehmigung seitens der Gemeinde Altamira würden bis dato fehlen...

Ursprünglich wurden den Betroffenen drei Häusergrößen (60 m2, 69 m2 und 78 m2 je nach Familiengröße) in Ziegelbauweise versprochen. Nun werden Beton-Fertigteilhäuser mit 63m2 gebaut.

MPF, 18/09/2013
Laudos mostram que Norte Energia constrói casas irregulares para atingidos por Belo Monte

MPF recomendou hoje ao Ibama que fiscalize e paralise as obras do reassentamento que terá 1.100 casas, para adequar o trabalho às exigências legais e ambientais

Problemas nas instalações elétricas e nas tomadas, pavimentação de ruas inadequada, mudança nos modelos de casas anunciadas à população, construções feitas sem autorização da prefeitura e em desacordo com o código de obras do município de Altamira. Assim está sendo construído o Reassentamento Urbano Coletivo Agroindustrial Jatobá, que deverá abrigar mais de mil famílias removidas por causa da hidrelétrica de Belo Monte. Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento da usina, enumerando as irregularidades e pedindo fiscalização sobre o reassentamento em no máximo 15 dias.

Fall Dorothy Stang: Bida wieder zu 30 Jahren Haft verurteilt


Nach 16-stündigen Verhandlungen wurde Vitalmiro Bastos de Moura, genannt Bida, am Donnerstag  (19.9.) kurz vor Mitternacht bereits zum vierten (!) Mal von einem Schöffengericht zu 30 Jahren Haft in geschlossener Anstalt verurteilt.
Bida war 2007 verurteilt, dann im Mai 2008 freigesprochen und 2010 wieder zu 30 Jahren Haft verurteilt worden.
Außer Bida waren im Mordfall Dorothy Stang weitere 4 Personen angeklagt. Regivaldo Galvão, genannt Taradão, war zunächst als Auftraggeber verurteilt worden, erhielt aber 2012 die Freiheit aufgrund Habeas Corpus.
Die beiden Pistoleiros Rayfran das Neves Sales und Clodoaldo Carlos Batista wurden in Jahr 2005 als Täter (zu 27 Jahren) bzw. Mittäter (zu 15 Jahren) verurteilt. Clodoaldo wurde im Februar 2001 unter Bewährung freigelassen. Rayfran erhielt zunächst Hafterleichterung mit freien Ausgängen und seit Juli 2013 steht er nur mehr unter Hausarrest.
Amair Feijoli, genannt Tato, war als Vermittler zwischen den Auftraggebern und Tätern angeklagt und verurteilt. Er bekam Hausarrest in Altamira, ist aber flüchtig.

Kathweb, 20.09.2013
Neue Verurteilung im Mord an Ordensfrau in Brasilien
Landbesitzer Vitalmiro Bastos de Moura wieder zu 30 Jahren Haft verurteilt

Brasilia, 20.09.2013 (KAP) Ein Gericht im brasilianischen Belem hat den Drahtzieher im Mordfall der Ordensfrau Sr. Dorothy Stang - einer Mitarbeiterin von Bischof Erwin Kräutler - erneut verurteilt. Medienberichten vom Freitag zufolge wurde bereits zum dritten Mal der Landbesitzer Vitalmiro Bastos de Moura zu 30 Jahren Haft wegen des Mordes von 2005 verurteilt.

Im Mai hatte das Oberste Gericht ein früheres Urteil zu 30 Jahren Haft aufgehoben, da Bastos keine faire Chance auf Verteidigung gehabt habe.

Die Verteidigung rief nun zahlreiche Zeugen auf, die Bastos' Unschuld beteuerten. Darunter war etwa der geständige Mörder Rayfran das Neves Sales, der sich nach achtjähriger Haft inzwischen wieder auf freiem Fuß befindet.

Die Zeugen erklärten demnach, Bastos sei Opfer eines von Polizisten eingefädelten Komplotts geworden. Die Polizisten hätten ihm den Mord an der damals 73-jährigen Ordensfrau in die Schuhe geschoben, da er als Landbesitzer keine Schutzgelder an die Polizisten habe zahlen wollen. Das Gericht folgte dieser Argumentation nicht.

Der Mord an der Ordensfrau Stang, die sich für die Belange armer Bauernfamilien im Amazonasgebiet einsetzte, sorgte international für Aufsehen. Menschenrechtsgruppen beschuldigten die brasilianische Justiz eines undurchsichtigen Vorgehens. Der bisherige Prozess war durch ständige Neuansetzungen von Verhandlungen und Aussetzungen bereits ergangener Urteile geprägt. Auch jetzt hat Bastos erneut die Möglichkeit, gegen das neue Urteil in Berufung zu gehen.


O Globo, 20.9.2013
Fazendeiro acusado de mandar matar Dorothy Stang é condenado a 30 anos
A sentença foi anunciada após 16 horas de julgamento. Por maioria, o júri condenou Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, por homicídio duplamente qualificado, com pena de 30 anos de prisão.

Folha, 20.9.2013
Fazendeiro é condenado a 30 anos pela morte de Dorothy Stang
O julgamento de ontem foi o quarto pela mesma acusação. Nos três julgamentos anteriores, Bida foi absolvido uma vez e condenado duas vezes. No último, em 2010, Bida foi condenado a 30 anos de prisão, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou o julgamento em maio deste ano, sob o entendimento de que a defesa do fazendeiro havia sido cerceada.
A defesa de Bida investiu em dois elementos para tentar convencer o júri de sua inocência: o depoimento de um ex-policial federal que investigou a morte de Dorothy e um documento inédito que provaria que um delegado de polícia forneceu a arma do crime.
Cinco pessoas são acusadas de participar do crime: além de Bida, Regivaldo Galvão, o Taradão, também foi condenado como mandante, mas foi solto por força de habeas corpus em 2012.
Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista foram condenados, respectivamente, como autor e coautor do homicídio. Amair Feijoli, o Tato, foi acusado de ser o intermediário entre os executores e os mandantes.

O Globo, 3.7.2013
Assassino de Dorothy Stang deixa unidade prisional em Belém, no Pará
Rayfran Sales irá cumprir o restante da pena em prisão domiciliar.
Em fevereiro de 2005, em Anapu, ele matou irmã Dorothy com seis tiros.

Freitag, 20. September 2013

CIMI und CPT beklagen, dass Indigene ihre Rechte auf ihr Land verlieren

Dom Erwin Kräutler, Bischof am Xingu-PA und Präsident des Indigenen Missionsrates (CIMI), und Bischof Enemésio Lazzaris, Bischof von Balsas-MA und Präsident der Landpastoral (CPT), verurteilten laut Folha die Vertreibung indigener Völker von ihren Ländern, um landwirtschaftlichen Unternehmen Platz zu machen. Das würde mit der neuen Gesetzesnovelle bzw. Verfassungsänderung zur Anerkennung indigener Gebiete (PEC 215) geschehen, die von "Ruralistas" vorangetrieben wird.

Dadurch wird das Überleben der indianischen Nationen Brasiliens stark bedroht. Die Gesetzesnovelle mit dem Namen PEC 215 soll die Demarkierung der Indigenen-Territorien dem Kongress, also dem Parlament, anvertrauen. Der Kongress besteht aber zum Großteil aus Großlandwirten und Unternehmern, die absolut nicht die gleiche Vorstellung von Land haben wie die Indianer. Außerdem sieht das Projekt PEC 237 die Verpachtung von Indianerterritorien an Unternehmen des Agrobusiness vor. Eine verschleierte Art, die Indianer aus ihren Gebieten zu vertreiben.

Kräutler und Lazzaris sehen darin eine Verletzung der Brasilianischen Verfassung, weil den Indigenen ihre dort garantierten Rechte verwehrt werden.

CIMI beklagte auch die Ermordung von 563 Indigenen in Brasilien während der letzten zehn Jahre und behauptete, dass 611 wegen "Rassentrennung an Wegrändern oder in winzigen Buchung" Selbstmord begangen haben.


FIAN
Indigenenrechte müssen in Brasilien Chefsache bleiben
Die Rückgabe des Landes in die Hände der indigenen Gemeinden war in Brasilien zumindest auf dem Papier bis dato Chefsache: Die Präsidentin, aktuell Dilma Rousseff, ist demnach für die „Demarkierung“ dieser Länder zuständig. De facto ging die Neuverteilung dieses Landes nur schleppend voran. Eine geplante Gesetzesnovelle plant eine zusätzliche Verschlechterung der brasilianischen Landverteilungspolitik: Danach soll die Demarkierung indigenen Landes nicht mehr durch die Staatspräsidentin erfolgen, sondern durch das Parlament. Das würde die Rückgabe des Landes noch mehr verzögern. Eine von FIAN unterstützte Petition will das verhindern.

gfbv, 21.6.2013
Demos, Besetzungen, Polizeigewalt: Konflikte zwischen Indigenen und Regierung in Brasilien
Die nach wie vor schlechte Situation der Indigenen und die Indigenenpolitik in Brasilien sorgen für Proteste und starke Spannungen im Land. Ausschlaggebend war im Besonderen die Demarkierungspolitik, also die Kartierung und Anerkennung indigener Territorien. Diese führte zu zahlreichen Konflikten zwischen Farmern, Viehzüchtern und Indigenen. Als Anfang des Jahres die Aussetzung der Demarkation durch die Regierung erklärt wurde, protestierten Indigene im Süden des Landes und blockierten einige Straßen. Bis Jahresmitte 2013 wollte die Regierung neue Regelungen für die Demarkation finden und in dieser Zeit alle Demarkationsverfahren stoppen. Bislang sind noch keine neuen Regelungen gefunden.

Survival International, 19.4.2013
Brasilanische Indigene besetzen Kongress aus Protest für ihr Land
Zum brasilianischen Tag des Indianers drangen diese Woche Hunderte brasilianische Indigene verschiedener indigener Völker in den Kongress des Landes ein und besetzten einen Teil des Gebäudes, um gegen die Versuche zu protestieren, das Gesetz, das ihre Landrechte betrifft, zu verändern.
Die Indigenen sind besorgt und aufgebracht über eine vorgeschlagene Verfassungsänderung, welche ihren Einfluss auf ihre Territorien schwächen würde. Sie befürchten, dass „PEC 215“, welches dem Kongress Macht im Prozess der Demarkierung indigener Gebiete geben würde, weitere Verzögerungen und Hindernisse in der Anerkennung und Bewahrung ihres angestammten Landes mit sich bringen würde.


Folha, 17.9.2013
Erwin Kräutler e Enemésio Lazzaris: Ruralistas ameaçam a Constituição
Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.
Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.
Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Adital, 17.9.2013
Cimi e CPT reforçam denúncias sobre perda de direitos dos povos indígenas
Kräutler e Lazzaris afirmam que aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena. Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal. Vide a PEC 215. Essa Proposta, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta "cláusulas pétreas da Constituição da República" e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari. Recentemente, a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), representante dos ruralistas na Câmara Federal, protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.